Art. 4º do Decreto de26.5.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de26.5.2003 - Decreto de26.5.2003 Publicado no DOU de 27.5.2003 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Furnas", situado no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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