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Art. 3º do Decreto de20.4.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2004 - Decreto de20.4.2004 Publicado no DOU de 22.4.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 60.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 04/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2004

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0662 COMBATE A CRIMINALIDADE

60.000.000

ATIVIDADES

06 122 0662 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

60.000.000

06 122 0662 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

60.000.000

F

3

2

90

0

100

60.000.000

TOTAL - FISCAL

60.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS

400.000

ATIVIDADES

05 183 8032 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO

400.000

05 183 8032 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL - FISCAL

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS

400.000

ATIVIDADES

05 183 8032 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO

200.000

05 183 8032 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

05 153 8032 6499 INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS FORCAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA

200.000

05 153 8032 6499 0001 INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS FORCAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA - NACIONAL

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL - FISCAL

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

60.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 004C FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

60.000.000

28 846 0902 004C 0001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL

60.000.000

F

3

1

90

0

103

60.000.000

TOTAL - FISCAL

60.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000.000


Conteudo atualizado em 04/08/2021