Art. 2º do Decreto de19.4.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2004 - Decreto de19.4.2004 Publicado no DOU de 20.4.2004 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Porto Praia, localizada no Município de Uarini, Estado do Amazonas.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004

Conteudo atualizado em 01/07/2022