Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de22.12.2005 - Número 1209 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.2005 - Decreto de22.12.2005 Publicado no DOU de 23.12.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  As despesas com a realização da 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.

        Art 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005