Decreto de22.12.2005 - Decreto de22.12.2005 Publicado no DOU de 23.12.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.2005 - Decreto de22.12.2005 Publicado no DOU de 23.12.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5º As despesas com a realização da 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.

Conteudo atualizado em 25/04/2024