Art. 2º do Decreto de16.5.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.2003 - Decreto de16.5.2003 Publicado no DOU de 19.5.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura, da Assistência e Promoção Social, e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 16.698.327,00, para reforço d

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Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no âmbito dos próprios Órgãos, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 01/12/2025