Decreto de12.12.2005 - Decreto de12.12.2005 Publicado no DOU de 12.12.2005 - Edição extra Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o domínio útil de parte de imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2005 - Decreto de12.12.2005 Publicado no DOU de 12.12.2005 - Edição extra Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o domínio útil de parte de imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de

Artigo 6

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 12 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.2005 - Edição extra~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024