Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de18.11.2005 - Número 1258 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.2005 - Decreto de18.11.2005 Publicado no DOU de 18.11.2005 - Edição extra Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda São Pedro", com área de dois mil, cento e trinta e sete hectares, situado no Município de Alto Araguaia, objeto do Registro no R-1-6.443, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54241.001063/97-76);

        II - "Fazenda Três Nascentes", com área de dois mil, seiscentos e oitenta e nove hectares e quarenta e oito ares, situado no Município de Cláudia, objeto do Registro no R-4-3.340, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.002483/2004-15);

        III - "Fazenda Alvorada I", com área de cento e noventa e três hectares e sessenta ares, situado no Município de Cláudia, objeto do Registro no R-1-1.017, fls. 01, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.003297/2005-84);

        IV - "Fazenda Alvorada", com área de quatrocentos e setenta e quatro hectares, situado no Município de Cláudia, objeto do Registro no R-1-11.107, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.001126/2005-11);

        V - "Fazenda Chaparral", com área de mil, novecentos e trinta e seis hectares e noventa e sete ares, situado no Município de Cláudia, objeto do Registro no R-4-9.394, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.002482/2004-71);

        VI - "Fazenda Boa Esperança I", com área de seiscentos e cinqüenta e três hectares e quarenta ares, situado no Município de Juína, objeto do Registro no R-1-52.421, fls. 116, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.002330/2004-78); e

        VII - "Fazenda Boa Esperança", com área de dois mil, seiscentos e quarenta e um hectares, e cinqüenta e cinco ares, situado no Município de Juína, objeto do Registro no R-1-52.422, Livro 2-IG, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.002337/2003-17).