Artigo 9 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de16.11.2005 - Número 1260 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.11.2005 - Decreto de16.11.2005 Publicado no DOU de 17.11.2005 Institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.




Artigo 9



Art. 9o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de novembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.2005