Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.11.2005 - Número 1274 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2005 - Decreto de8.11.2005 Publicado no DOU de 9.11.2005 Outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

        Parágrafo único.  A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.