Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.11.2005 - Número 1276 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2005 - Decreto de3.11.2005 Publicado no DOU de 4.11.2005 Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.




Artigo 1



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Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Tiradentes LTDA, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rôndonia.

Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.


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