Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.11.2005 - Número 1276 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2005 - Decreto de3.11.2005 Publicado no DOU de 4.11.2005 Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada concessão à Rádio Tiradentes LTDA, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rôndonia.

        Parágrafo único.  A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.