Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.10.2005 - Número 1287 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

        I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o coordenará;

        II - Casa Civil da Presidência da República;

        III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

        IV - Ministério da Fazenda;

        V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

        VII - Ministério da Defesa;

        VIII - Ministério da Integração Nacional;

        IX - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

        X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        XI - Ministério das Relações Exteriores; e

        XII - Ministério da Justiça.

        § 1o  Cada órgão indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados em portaria do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

        § 2o  O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.