Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.10.2005 - Número 1289 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.10.2005 - Decreto de19.10.2005 Publicado no DOU de 20.10.2005 Republicado no DOU de 28.10.2005 Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Caberá ao IBAMA administrar o Parque Nacional das Araucárias, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.