Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.10.2005 - Número 1300 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.10.2005 - Decreto de3.10.2005 Publicado no DOU de 4.10.2005 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Nossa Caixa S.A. e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.10.2005