Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.9.2005 - Número 1309 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2005 - Decreto de19.9.2005 Publicado no DOU de 20.9.2005 Cria a Floresta Nacional do Ibura, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Floresta Nacional do Ibura, localizada no Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, com os objetivos de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção de banco de germoplasma in situ de espécies florestais nativas, inclusive do bioma Mata Atlântica com formações de floresta estacional semidecidual nos estágios médio e avançado de regeneração, em associação com manguezal, a manutenção e a proteção dos recursos florestais e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a pesquisa científica.