Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.8.2005 - Número 1335 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2005 - Decreto de11.8.2005 Publicado no DOU de 12.8.2005 Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.




Artigo 4



Art. 4o  O Comitê Técnico será composto por um representante de cada órgão e entidade abaixo descritos:

        I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

        II - Secretaria do Tesouro Nacional;

        III - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e

        IV - Instituto Ruy Barbosa.

        Parágrafo único.  O Comitê Técnico poderá ser integrado, também, por um representante do Tribunal de Contas da União, indicado pelo seu Presidente.