Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.8.2005 - Número 1335 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2005 - Decreto de11.8.2005 Publicado no DOU de 12.8.2005 Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.




Artigo 4



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Art. 4º O Comitê Técnico será composto por um representante de cada órgão e entidade abaixo descritos:

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

II - Secretaria do Tesouro Nacional;

III - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e

IV - Instituto Ruy Barbosa.

Parágrafo único. O Comitê Técnico poderá ser integrado, também, por um representante do Tribunal de Contas da União, indicado pelo seu Presidente.


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