Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.8.2005 - Número 1338 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.8.2005 - Decreto de9.8.2005 Publicado no DOU de 10.8.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00 (quarenta milhões, trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.