Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de29.7.2005 - Número 1350 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.2005 - Decreto de29.7.2005 Publicado no DOU de 1º.8.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Batalha", com área de seiscentos e sessenta e oito hectares, vinte ares e noventa e seis centiares, situado no Município de Serra Talhada, objeto do Registro no R-2-14.914, fls. 35, Livro 2-AU, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000097/2005-98);

        II - "Fazenda Várzea Grande", com área de mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta e nove centiares, situado nos Municípios de Orocó e Cabrobó, objeto da Transcrição no 3.888, fls. 71v, Livro 3-J, e AV-1-3.888, fls. 71v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000272/2005-47);

        III - "Fazenda Mulungu", com área de mil, quatrocentos e trinta e seis hectares e sessenta ares, situado no Município de Ibimirim, objeto dos Registros nos R-2-754, fls. 77v, Livro 2-D, e R-4-570, fls. 89, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inajá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000495/2004-23);

        IV - "Fazenda Carnaúba do Ajudante", com área de trezentos e quarenta e sete hectares, um are e oito centiares, situado no Município de Serra Talhada, objeto dos Registros nos R-4-2.522, fls. 206, Livro 2-N, R-2-1.651, fls. 235, Livro 2-K, e R-3-1.027, fls. 110, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000201/2004-63); e

        V - "Fazenda Cachoeira", com área de quatro mil e quarenta e um hectares, situado no Município de Serra Talhada, objeto do Registro no R-1-5.785, fls. 174, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.001403/2004-22).