Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.7.2005 - Número 1357 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.2005 - Decreto de25.7.2005 Publicado no DOU de 26.7.2005 Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no Estado do Maranhão.




Artigo 2



Art. 2o  A Administração do Porto Organizado do Porto do Itaqui fará a demarcação em planta da área definida no art. 1o.