Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de23.6.2005 - Número 1379 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.2005 - Decreto de23.6.2005 Publicado no DOU de 24.6.2005 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eunício Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2005


Conteudo atualizado em 20/10/2021