Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de31.5.2005 - Número 1405 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de31.5.2005 - Decreto de31.5.2005 Publicado no DOU de 1º.6.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marumbi", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .6.2005


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