Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Institui o ano de 2007 como o “Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo”.
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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2007.
Institui o ano de 2007 como o “Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo”.
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- Revogado pelo Decreto nº 10.554/2020 ( Vigência )
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 o Fica instituído o ano de 2007 como “Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo”, com a finalidade de mobilizar a sociedade brasileira para o maior engajamento em ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Sergio Machado Rezende
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2007
Conteudo atualizado em 31/12/2021
