Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Institui o ano de 2007 como o “Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo”.
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Artigo 2
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 31/12/2021
Brasília, 10 de maio de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Sergio Machado Rezende
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2007
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