Art. 1º do Decreto de15.3.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2004 - Decreto de15.3.2004 Publicado no DOU de 16.3.2004 Altera o prazo de que trata o art. 5o do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º O prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, fica estendido até o dia 31 de dezembro de 2004.

Conteudo atualizado em 17/04/2022