Art. 2º do Decreto de25.2.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2004 - Decreto de25.2.2004 Publicado no DOU de 26.2.2004 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mundurukú, localizada no Município de Jacareacanga, Estado do Pará.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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