Art. 2º do Decreto de3.2.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.2004 - Decreto de3.2.2004 Publicado no DOU de 4.2.2004 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 8 de julho de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buraco", situado no Município de Guarda Mór, Estado de Minas Gerais, e dá outr

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.2.2004

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