Art. 3º do Decreto de21.1.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.2004 - Decreto de21.1.2004 Publicado no DOU de 22.1.2004 Institui a Conferência Nacional do Esporte e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 19/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º O Ministro de Estado do Esporte expedirá o regulamento da Conferência Nacional do Esporte, dispondo sobre a organização, funcionamento, periodicidade, etapas de sua realização e escolha dos delegados.

Conteudo atualizado em 19/12/2021