Art. 5º do Decreto de21.1.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.2004 - Decreto de21.1.2004 Publicado no DOU de 22.1.2004 Institui a Conferência Nacional do Esporte e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Agnelo Santos Queiroz Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.1.2004

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