Art. 1º do Decreto de21.1.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.2004 - Decreto de21.1.2004 Publicado no DOU de 22.1.2004 Outorga à Sociedade de Propósito Específico ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Londrina, localizada no Estado do

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada à Sociedade de Propósito Específico ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação e manutenção dos empreendimentos listados abaixo, com respectivas instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio:

I - LT Londrina - Assis, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 120 km, com origem na Subestação Londrina, no Estado do Paraná, e término na Subestação Assis, no Estado de São Paulo;

II - LT Assis - Araraquara, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 250 km, com origem na Subestação Assis e término na Subestação Araraquara, ambas no Estado de São Paulo;

III - Transformação em 525/440 kV - 1.500 MVA na Subestação Assis, no Estado de São Paulo.

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