Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.2003 - Decreto de5.5.2003 Publicado no DOU de 6.5.2003 Convoca a 12a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. Texto compilado
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Artigo 7
Art. 7 o Ficam revogados os Decretos de 28 de julho e 9 de agosto de 2000 , que dispõem sobre a convocação da 11 a Conferência Nacional de Saúde. Não remover
Conteudo atualizado em 25/09/2023
Brasília, 5 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.2003
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