Decretos Não Numerados - Decreto de25.4.2003 - Decreto de25.4.2003 Publicado no DOU de 2.5.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Venezuela.
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Artigo 3
Art. 3º Compete à Comissão elaborar e coordenar a execução de programa de atividades que poderá incluir visitas de autoridades, projetos de interesse mútuo e programas de cooperação bilateral, a serem propostos ao Governo venezuelano.
Conteudo atualizado em 27/05/2022
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