Decretos Não Numerados - Decreto de25.4.2003 - Decreto de25.4.2003 Publicado no DOU de 2.5.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Venezuela.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/05/2022
Brasília, 25 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.5.2003
Conteudo atualizado em 27/05/2022
