Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.5.2005 - Número 1424 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.2005 - Decreto de9.5.2005 Publicado no DOU de 9.5.2005 (Edição extra) Altera o Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.




DNN 10523

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2005.

Altera o Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  O art. 2o do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2o  ...............................................................

I - ........................................................................

............................................................................

h) Secretaria-Geral da Presidência da República;

...................................................................."(NR)

        Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo José Ribeiro Berzoini

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.2005 - Edição extra