Art. 2º do Decreto de21.3.2003

I -  Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;

II - da Fazenda;

III - dos Transportes;

IV - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

V - de Minas e Energia;

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - das Comunicações;

VIII - do Meio Ambiente;

IX - da Integração Nacional;

X - das Cidades.

XI - da Defesa;                          (Incluído pelo Decreto de 2 de Julho de 2003)

XII - do Trabalho e Emprego.                     (Incluído pelo Decreto de 2 de Julho de 2003)

Parágrafo único.  O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá convidar a participar das reuniões representantes de órgãos da administração federal, estadual e municipal, de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável.