Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.2003 - Decreto de5.3.2003 Publicado no DOU de 6.3.2003 Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/01/2022
Brasília, 5 de março de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Anderson Adauto Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.3.2003
Conteudo atualizado em 29/01/2022
