Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.5.2005 - Número 1430 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.5.2005 - Decreto de3.5.2005 Publicado no DOU de 4.5.2005 Cria o Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  O Comitê elaborará seu regimento interno, no prazo de trinta dias após a sua instalação.