Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.4.2005 - Número 1450 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2005 - Decreto de19.4.2005 Publicado no DOU de 20.4.2005 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Espírito Santo, localizada no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.




DNN 10497

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2005.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Espírito Santo, localizada no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kokama, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Espírito Santo, com superfície de trinta e três mil, oitocentos e quarenta e nove hectares, oito ares e setenta e um centiares e perímetro de cento e quatorze mil, novecentos e quarenta metros e quarenta e cinco centímetros, situada no Município de Jutaí, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: GLEBA-A - superfície: trinta e três mil, quinhentos e treze hectares, noventa e oito ares e trinta centiares; perímetro: noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e sete metros e dezoito centímetro; NORTE: partindo do Marco SAT-01, de coordenadas geográficas 02°42’10,45216" S e 67°11’25,12150" WGr., localizado na margem direita do Lago Piranha, segue pela margem direita do citado lago, até o Marco SAT-02, de coordenadas geográficas 02°40’22,32329" S e 67°06’35,40024" WGr., localizado na confluência deste com o Paraná Xibéco; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-02-1, de coordenadas geográficas 02°40’32,64786" S e 67°06’11,48711" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-6, de coordenadas geográficas 02°40’44,68743" S e 67°05’43,60530" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-5, de coordenadas geográficas 02°40’33,65235" S e 67°05’44,97895" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-4, de coordenadas geográficas 02°40’04,59458" S e 67°05’48,59495" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-3, de coordenadas geográficas 02°39’31,78512" S e 67°05’52,67484" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-2, de coordenadas geográficas 02°38’58,30858" S e 67°05’56,83472" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-04-1, de coordenadas geográficas 02°38’26,28856" S e 67°06’00,81237" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-04, de coordenadas geográficas 02°37’56,12209"S e 67°06’04,55829"WGr., situado na margem direita do Rio Solimões, no início do Paraná Espírito Santo; daí segue pela margem do referido Paraná, a jusante, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 02°39’06,55" S e 67°04’09,55" WGr., situado na confluência do referido Paraná com o Rio Solimões; LESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Rio Solimões, a jusante, até o Ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 02°46’37,10" S e 67°00’16,15" WGr., localizado na confluência deste com o Furo Corozinho; daí, segue pelo citado furo até o Ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 02°49’22,11"S e 66°58’37,73"WGr., localizado na confluência deste com o Rio Copatana; SUL: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, até o Marco SAT-08, de coordenadas geográficas 02°49’04,62302" S e 67°10’40,82082" WGr., situado na referida margem esquerda do Rio Copatana (confronta-se com a Terra Indígena Macarrão); OESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o Marco M-01-12, de coordenadas geográficas 02°48’45,36484" S e 67°10’42,87233" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-11, de coordenadas geográficas 02°48’11,45924" S e 67°10’46,48593" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-10, de coordenadas geográficas 02°47’39,14309" S e 67°10’49,93256" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-9, de coordenadas geográficas 02°47’03,36999" S e 67°10’53,74968" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-8, de coordenadas geográficas 02°46’30,08074" S e 67°10’57,30386" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-7, de coordenadas geográficas 02°45’57,99953" S e 67°11’00,73124" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-6, de coordenadas geográficas 02°45’22,15678" S e 67°11’04,56299" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-5, de coordenadas geográficas 02°44’51,71362" S e 67°11’07,82042" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-4, de coordenadas geográficas 02°44’21,34002" S e 67°11’11,07721" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-3, de coordenadas geográficas 02°43’48,30924" S e 67°11’14,61495" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-2, de coordenadas geográficas 02°43’15,63892" S e 67°11’18,12000" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01-1, de coordenadas geográficas 02°42’37,49531" S e 67°11’22,21579" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-01, início da descrição deste perímetro (do Marco SAT-08 ao Marco SAT-01, confronta-se com a Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação). GLEBA-B - ILHA PORTO ALEGRE, superfície: cento e vinte e quatro hectares, sessenta e quatro ares e vinte e três centiares; perímetro: seis mil, quatrocentos e trinta e nove metros e setenta e cinco centímetros; segue contornando a Ilha Porto Alegre, onde foi cravado o Marco M-09-1, de coordenadas geográficas 02°37’36,35872" S e 67°05’45,89223" WGr., localizado no lado norte da referida Ilha; GLEBA-C - ILHA ESPÍRITO SANTO, superfície: duzentos e dez hectares, quarenta e seis ares e dezoito centiares; perímetro: doze mil, vinte e três metros e cinqüenta e dois centímetros; segue contornando a Ilha Espírito Santo, onde foram cravados os Marcos SAT-09, de coordenadas geográficas 02°37’18,68952" S e 67°05’29,20101" WGr., localizado na margem direita do Rio Solimões, e o Marco MZ-09-1, de coordenadas geográficas 02°37’25,75809" S e 67°05’35,87865" WGr, localizados no lado nordeste da referida Ilha. Observação: 1 - fazem parte da terra indígena demarcada, as ilhas Porto Alegre e Espírito Santo; 2 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.19-Z-B - Escala 1:250.000 - RADAM BRASIL - 1977; 3 - as coordenadas geodésicas, citadas neste memorial descritivo, estão referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

        Art. 2o  É assegurada, nos termos do Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002, a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Terra Indígena Espírito Santo.

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2005