Decreto de15.4.2005 - Decreto de15.4.2005 Publicado no DOU de 18.4.2005 Institui Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.2005 - Decreto de15.4.2005 Publicado no DOU de 18.4.2005 Institui Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º O Comitê Gestor deverá:

~~I - coordenar e acompanhar a implementação das ações:~~

~~a) definidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto de 1º de setembro de 2003;~~

~~b) determinadas pelo Presidente da República;~~

~~c) definidas no Plano Plurianual;~~

~~II - promover a articulação com os governos estadual e municipais de Roraima visando à elaboração de plano para o desenvolvimento sustentável do Estado; e~~

~~III - implementar outras medidas determinadas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.~~

~~Conteudo atualizado em 19/04/2024~~