Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de2.4.2005 - Número 1461 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2005 - Decreto de2.4.2005 Publicado no DOU de 4.4.2005 Declara luto oficial.

DNN 10486

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2005.

Declara luto oficial.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972,

        DECRETA:

        Artigo único.  É declarado luto oficial em todo País, por sete dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II, a quem serão tributadas honras fúnebres de Chefe de Estado.

        Brasília, 2 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2005