Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de29.3.2005 - Número 1464 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.3.2005 - Decreto de29.3.2005 Publicado no DOU de 30.3.2005 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de março de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.3.2005