Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de21.3.2005 - Número 1468 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.2005 - Decreto de21.3.2005 Publicado no DOU de 22.3.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.157.950,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1°  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.157.950,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil, novecentos e cinqüenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.