Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.2.2005 - Número 1482 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2005 - Decreto de25.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra Retificado no DOU de 20.5.2005 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor gl




DNN 10465

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei no 10.934, de 11 de agosto de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 284.176.951,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nos 10.955, de 6 de outubro de 2004, 11.028, de 21 de dezembro de 2004, 11.041, de 24 de dezembro de 2004, 11.061, de 30 de dezembro de 2004, 11.062, de 30 de dezembro de 2004, 11.063, de 30 de dezembro de 2004, 11.074, de 30 de dezembro de 2004, e 11.084, de 31 de dezembro de 2004, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto.

        Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 20.5.2005

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

52.600.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 846 0909 09LJ COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01)            

52.600.000

28 846 0909 09LJ 0001   COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01) - NACIONAL            

52.600.000

       

F

3

2

90

0

300

52.600.000

 
  TOTAL - FISCAL

52.600.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

52.600.000

 

 

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 843 0909 09LI COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)            

14.000.000

28 843 0909 09LI 0001   COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL            

14.000.000

       

F

3

2

90

0

300

14.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

14.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

14.000.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

11.937.037

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
26 125 0225 09LH RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL            

11.900.000

26 125 0225 09LH 0001   RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL - NACIONAL            

11.900.000

       

F

3

2

70

0

300

11.900.000

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE            

37.037

26 122 0225 10WN 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL            

37.037

       

F

3

2

90

1

300

37.037

 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

8.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
26 846 0909 09AM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA            

4.000.000

26 846 0909 09AM 0033   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.000.000

       

F

5

2

90

0

311

4.000.000

                   
26 846 0909 09AN PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA            

4.000.000

26 846 0909 09AN 0033   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.000.000

       

F

5

2

90

0

311

4.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

19.937.037

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

19.937.037

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE            

20.000

26 122 0225 10WN 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL            

20.000

       

F

3

2

90

1

300

20.000

 
  TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE            

20.000

26 122 0225 10WN 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL            

20.000

       

F

3

2

90

1

300

20.000

 
  TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

10.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE            

10.000

26 122 0225 10WN 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL            

10.000

       

F

3

2

90

1

300

10.000

 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

6.300.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 783 0229 1A00 CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA            

1.000.000

26 783 0229 1A00 0101   CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

                   
26 783 0229 1E06 IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE            

1.000.000

26 783 0229 1E06 0029   IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE - NO ESTADO DA BAHIA            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

                   
26 783 0229 11WI CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA            

2.500.000

26 783 0229 11WI 0101   CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BA            

2.500.000

       

F

4

2

90

0

300

2.500.000

                   
26 783 0229 12HN CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE            

800.000

26 783 0229 12HN 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE            

800.000

       

F

4

2

90

0

300

800.000

                   
26 783 0229 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA            

1.000.000

26 783 0229 1226 0103   CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

 
0230 CORREDOR LESTE

5.050.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0230 10MH CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

1.000.000

26 782 0230 10MH 4000   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO MINAS NOVA -VIRGEM DA LAPA            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

                   
26 783 0230 12HP CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

650.000

26 783 0230 12HP 0101   CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG            

650.000

       

F

4

2

90

0

300

650.000

                   
26 783 0230 12HR CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

1.000.000

26 783 0230 12HR 0101   CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

                   
26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

800.000

26 782 0230 1336 4000   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ANTONIO DIAS - NOVA ERA            

800.000

       

F

4

2

90

0

300

318.851

       

F

4

2

90

0

311

481.149

                   
26 782 0230 3318 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

800.000

26 782 0230 3318 4000   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO            

800.000

       

F

4

2

90

0

300

800.000

                   
26 782 0230 7154 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

800.000

26 782 0230 7154 4000   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO PASSOS - BOM JESUS DA PENHA            

800.000

       

F

4

2

90

0

300

800.000

 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

12.700.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0231 10NZ CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

10.000.000

26 782 0231 10NZ 0101   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG            

10.000.000

       

F

4

2

90

0

311

10.000.000

                   
26 783 0231 11WD CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO            

2.700.000

26 783 0231 11WD 0101   CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SOBRE O CORREGO CAMPESTRE EM LINS - SP            

2.700.000

       

F

4

2

90

0

300

2.700.000

 
0233 CORREDOR MERCOSUL

59.999.800

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0233 10MY CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA            

300.000

26 782 0233 10MY 4000   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO            

300.000

       

F

4

2

90

0

300

300.000

                   
26 782 0233 11VC ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA            

10.800.000

26 782 0233 11VC 4000   ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - PR            

10.800.000

       

F

4

2

90

2

300

10.800.000

                   
26 782 0233 11VQ ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

37.400.000

26 782 0233 11VQ 4000   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DIVISA PR/SC - PALHOCA            

37.400.000

       

F

4

2

90

2

300

37.400.000

                   
26 783 0233 11XB PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA            

5.164.800

26 783 0233 11XB 0101   PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR            

5.164.800

       

F

4

2

90

0

300

765.000

       

F

4

2

90

0

311

4.399.800

                   
26 783 0233 12HQ DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

785.000

26 783 0233 12HQ 0101   DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE TUBARAO - SC            

785.000

       

F

4

2

90

0

300

785.000

                   
26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

200.000

26 783 0233 1276 0107   CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC            

200.000

       

F

4

2

90

0

300

200.000

                   
26 782 0233 3730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA            

5.350.000

26 782 0233 3730 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO DIVISA SP/PR AO KM 42,7 - PR            

5.350.000

       

F

4

2

90

2

300

5.350.000

 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE

14.496.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0236 1248 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS            

2.246.000

26 782 0236 1248 0101   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO DIVISA RO/AM - MANAUS            

2.246.000

       

F

4

2

30

0

311

2.246.000

                   
26 782 0236 7460 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA            

12.250.000

26 782 0236 7460 0002   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO            

12.250.000

       

F

4

2

90

0

300

5.250.000

       

F

4

2

90

0

311

7.000.000

 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

34.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0237 10LN CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS            

9.000.000

26 782 0237 10LN 0103   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO            

9.000.000

       

F

4

2

90

0

300

9.000.000

                   
26 782 0237 3768 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS            

12.000.000

26 782 0237 3768 0103   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO            

12.000.000

       

F

4

2

90

0

300

12.000.000

                   
26 782 0237 7542 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL            

13.000.000

26 782 0237 7542 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF            

13.000.000

       

F

4

2

90

0

300

13.000.000

 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

1.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS            

1.000.000

26 782 0663 5394 4000   ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-494/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM DIVINOPOLIS - ENTR. MG-050(A) - ENTR. MG-050(B)            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

300

1.000.000

 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

2.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 6035 10DO ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

2.000.000

26 782 6035 10DO 0003   ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146/MG EM POCOS DE CALDAS - TRECHO KM 518,90 - TRECHO KM 526,86            

2.000.000

       

F

4

2

90

0

311

2.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

135.555.800

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

135.555.800

 

 

 
ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1008 INCLUSAO DIGITAL

9.161.437

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
24 722 1008 11T7 IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS            

9.161.437

24 722 1008 11T7 0001   IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONAL            

9.161.437

       

F

4

2

40

0

374

9.161.437

 
  TOTAL - FISCAL

9.161.437

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

9.161.437

 

 

 
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1349 LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL

615.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
18 542 1349 6635 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS            

615.000

18 542 1349 6635 0001   DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL            

615.000

       

F

3

2

50

0

300

100.000

       

F

3

2

50

0

342

515.000

 
  TOTAL - FISCAL

615.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

615.000

 

 

 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

1.500.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
20 607 0379 5250 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL            

1.500.000

20 607 0379 5250 0101   IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL - EM BRASILIA - DF            

1.500.000

       

F

4

2

30

0

300

1.500.000

 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER

48.500.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
15 451 1022 09EF APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE            

47.400.000

15 451 1022 0A14 0031   APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

47.400.000

       

F

4

2

40

0

300

47.400.000

                   
15 451 1022 09HD APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA            

800.000

15 451 1022 09HD 0041   APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA            

800.000

       

F

4

2

40

0

300

800.000

                   
15 451 1022 09HE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE            

300.000

15 451 1022 09HE 0041   APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE - NO ESTADO DO PARANA            

300.000

       

F

4

2

40

0

300

300.000

 
  TOTAL - FISCAL

50.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

50.000.000

 

 

 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL

927.677

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
18 392 0167 12DY IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO            

927.677

18 392 0167 12DY 0023   IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA            

927.677

       

F

4

2

90

0

281

927.677

 
  TOTAL - FISCAL

927.677

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

927.677

 

 

 
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

1.340.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
15 453 1295 11IO RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN            

1.340.000

15 453 1295 11IO 0024   RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

1.340.000

       

F

4

2

90

0

300

1.340.000

 
  TOTAL - FISCAL

1.340.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.340.000