Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.2.2005 - Número 1482 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2005 - Decreto de25.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra Retificado no DOU de 20.5.2005 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor gl




DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 284.176.951,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 10.955, de 6 de outubro de 2004, 11.028, de 21 de dezembro de 2004, 11.041, de 24 de dezembro de 2004, 11.061, de 30 de dezembro de 2004, 11.062, de 30 de dezembro de 2004, 11.063, de 30 de dezembro de 2004, 11.074, de 30 de dezembro de 2004, e 11.084, de 31 de dezembro de 2004, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 20.5.200 5

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

52.600.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0909 09LJ COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01)

52.600.000

28 846 0909 09LJ 0001 COMPLEMENTACAO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI NO 10.310, DE 22/11/01) - NACIONAL

52.600.000

F

3

2

90

0

300

52.600.000

TOTAL - FISCAL

52.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.600.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 843 0909 09LI COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)

14.000.000

28 843 0909 09LI 0001 COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL

14.000.000

F

3

2

90

0

300

14.000.000

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

11.937.037

OPERACOES ESPECIAIS

26 125 0225 09LH RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL

11.900.000

26 125 0225 09LH 0001 RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL - NACIONAL

11.900.000

F

3

2

70

0

300

11.900.000

PROJETOS

26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE

37.037

26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL

37.037

F

3

2

90

1

300

37.037

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

8.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 09AM PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA

4.000.000

26 846 0909 09AM 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4.000.000

F

5

2

90

0

311

4.000.000

26 846 0909 09AN PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA

4.000.000

26 846 0909 09AN 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4.000.000

F

5

2

90

0

311

4.000.000

TOTAL - FISCAL

19.937.037

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.937.037

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

PROJETOS

26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE

20.000

26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL

20.000

F

3

2

90

1

300

20.000

TOTAL - FISCAL

20.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

20.000

PROJETOS

26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE

20.000

26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL

20.000

F

3

2

90

1

300

20.000

TOTAL - FISCAL

20.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

10.000

PROJETOS

26 122 0225 10WN ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE

10.000

26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL

10.000

F

3

2

90

1

300

10.000

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

6.300.000

PROJETOS

26 783 0229 1A00 CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA

1.000.000

26 783 0229 1A00 0101 CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

26 783 0229 1E06 IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE

1.000.000

26 783 0229 1E06 0029 IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE - NO ESTADO DA BAHIA

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

26 783 0229 11WI CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA

2.500.000

26 783 0229 11WI 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BA

2.500.000

F

4

2

90

0

300

2.500.000

26 783 0229 12HN CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE

800.000

26 783 0229 12HN 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE

800.000

F

4

2

90

0

300

800.000

26 783 0229 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA

1.000.000

26 783 0229 1226 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

0230 CORREDOR LESTE

5.050.000

PROJETOS

26 782 0230 10MH CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.000.000

26 782 0230 10MH 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO MINAS NOVA -VIRGEM DA LAPA

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

26 783 0230 12HP CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

650.000

26 783 0230 12HP 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG

650.000

F

4

2

90

0

300

650.000

26 783 0230 12HR CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.000.000

26 783 0230 12HR 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

800.000

26 782 0230 1336 4000 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ANTONIO DIAS - NOVA ERA

800.000

F

4

2

90

0

300

318.851

F

4

2

90

0

311

481.149

26 782 0230 3318 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

800.000

26 782 0230 3318 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO

800.000

F

4

2

90

0

300

800.000

26 782 0230 7154 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

800.000

26 782 0230 7154 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO PASSOS - BOM JESUS DA PENHA

800.000

F

4

2

90

0

300

800.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

12.700.000

PROJETOS

26 782 0231 10NZ CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10.000.000

26 782 0231 10NZ 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG

10.000.000

F

4

2

90

0

311

10.000.000

26 783 0231 11WD CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO

2.700.000

26 783 0231 11WD 0101 CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SOBRE O CORREGO CAMPESTRE EM LINS - SP

2.700.000

F

4

2

90

0

300

2.700.000

0233 CORREDOR MERCOSUL

59.999.800

PROJETOS

26 782 0233 10MY CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA

300.000

26 782 0233 10MY 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO

300.000

F

4

2

90

0

300

300.000

26 782 0233 11VC ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA

10.800.000

26 782 0233 11VC 4000 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - PR

10.800.000

F

4

2

90

2

300

10.800.000

26 782 0233 11VQ ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA

37.400.000

26 782 0233 11VQ 4000 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DIVISA PR/SC - PALHOCA

37.400.000

F

4

2

90

2

300

37.400.000

26 783 0233 11XB PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA

5.164.800

26 783 0233 11XB 0101 PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR

5.164.800

F

4

2

90

0

300

765.000

F

4

2

90

0

311

4.399.800

26 783 0233 12HQ DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

785.000

26 783 0233 12HQ 0101 DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE TUBARAO - SC

785.000

F

4

2

90

0

300

785.000

26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

200.000

26 783 0233 1276 0107 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC

200.000

F

4

2

90

0

300

200.000

26 782 0233 3730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA

5.350.000

26 782 0233 3730 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO DIVISA SP/PR AO KM 42,7 - PR

5.350.000

F

4

2

90

2

300

5.350.000

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

14.496.000

PROJETOS

26 782 0236 1248 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS

2.246.000

26 782 0236 1248 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO DIVISA RO/AM - MANAUS

2.246.000

F

4

2

30

0

311

2.246.000

26 782 0236 7460 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA

12.250.000

26 782 0236 7460 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO

12.250.000

F

4

2

90

0

300

5.250.000

F

4

2

90

0

311

7.000.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

34.000.000

PROJETOS

26 782 0237 10LN CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS

9.000.000

26 782 0237 10LN 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO

9.000.000

F

4

2

90

0

300

9.000.000

26 782 0237 3768 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS

12.000.000

26 782 0237 3768 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO

12.000.000

F

4

2

90

0

300

12.000.000

26 782 0237 7542 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL

13.000.000

26 782 0237 7542 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF

13.000.000

F

4

2

90

0

300

13.000.000

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

1.000.000

PROJETOS

26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS

1.000.000

26 782 0663 5394 4000 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-494/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM DIVINOPOLIS - ENTR. MG-050(A) - ENTR. MG-050(B)

1.000.000

F

4

2

90

0

300

1.000.000

6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

2.000.000

PROJETOS

26 782 6035 10DO ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.000.000

26 782 6035 10DO 0003 ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146/MG EM POCOS DE CALDAS - TRECHO KM 518,90 - TRECHO KM 526,86

2.000.000

F

4

2

90

0

311

2.000.000

TOTAL - FISCAL

135.555.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

135.555.800

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1008 INCLUSAO DIGITAL

9.161.437

PROJETOS

24 722 1008 11T7 IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS

9.161.437

24 722 1008 11T7 0001 IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONAL

9.161.437

F

4

2

40

0

374

9.161.437

TOTAL - FISCAL

9.161.437

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.161.437

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1349 LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL

615.000

ATIVIDADES

18 542 1349 6635 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS

615.000

18 542 1349 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL

615.000

F

3

2

50

0

300

100.000

F

3

2

50

0

342

515.000

TOTAL - FISCAL

615.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

615.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

1.500.000

PROJETOS

20 607 0379 5250 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL

1.500.000

20 607 0379 5250 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL - EM BRASILIA - DF

1.500.000

F

4

2

30

0

300

1.500.000

1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER

48.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

15 451 1022 09EF APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE

47.400.000

15 451 1022 0A14 0031 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

47.400.000

F

4

2

40

0

300

47.400.000

15 451 1022 09HD APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA

800.000

15 451 1022 09HD 0041 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA

800.000

F

4

2

40

0

300

800.000

15 451 1022 09HE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE

300.000

15 451 1022 09HE 0041 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE - NO ESTADO DO PARANA

300.000

F

4

2

40

0

300

300.000

TOTAL - FISCAL

50.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL

927.677

PROJETOS

18 392 0167 12DY IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO

927.677

18 392 0167 12DY 0023 IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA

927.677

F

4

2

90

0

281

927.677

TOTAL - FISCAL

927.677

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

927.677

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

1.340.000

PROJETOS

15 453 1295 11IO RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN

1.340.000

15 453 1295 11IO 0024 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1.340.000

F

4

2

90

0

300

1.340.000

TOTAL - FISCAL

1.340.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.340.000


Conteudo atualizado em 03/12/2021