Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de21.2.2005 - Número 1493 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.2.2005 - Decreto de21.2.2005 Publicado no DOU de 22.2.2005 Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Floresta Nacional de Palmares, localizada no Município de Altos, Estado do Piauí, que tem como objetivo promover o manejo de uso múltiplo dos recursos florestais, a manutenção de banco de germoplasma in situ de espécies florestais nativas, e das características de vegetação de cerrado e caatinga, a manutenção e a proteção dos recursos florestais e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental.