Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de21.2.2005 - Número 1493 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.2.2005 - Decreto de21.2.2005 Publicado no DOU de 22.2.2005 Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional de Palmares, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção.