Decreto de11.2.2005 - Decreto de11.2.2005 Publicado no DOU de 14.2.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de11.2.2005 - Decreto de11.2.2005 Publicado no DOU de 14.2.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Artigo 6

Art. 6º As despesas com a realização da 2ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Cidades.

Conteudo atualizado em 26/04/2024