Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de2.2.2005 - Número 1511 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.2.2005 - Decreto de2.2.2005 Publicado no DOU de 3.2.2005 Outorga à Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao terceiro circuito da linha de transmissão em 500 kV interligando a Subestação Tucuruí à Subestação Vila d




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação e manutenção e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento LT Tucuruí - Vila do Conde - C3 - 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 324 km, com origem na Subestação Tucuruí e término na Subestação Vila do Conde, ambas no Estado do Pará.