Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de2.2.2005 - Número 1517 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.2.2005 - Decreto de2.2.2005 Publicado no DOU de 3.2.2005 Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao terceiro circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Macaé à Subestação Campos, localizadas no Estado d




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação e manutenção e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Linha de Transmissão Macaé - Campos - C3 - 345 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 92 km, com origem na Subestação Macaé e término na Subestação Campos, ambas no Estado do Rio de Janeiro.