Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.1.2005 - Número 1523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O Comitê será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:

        I - Ministério da Defesa, que o presidirá;

        II - Ministério da Educação;

        III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

        IV - Ministério da Saúde;

        V - Ministério do Meio Ambiente;

        VI - Ministério da Integração Nacional;

        VII - Ministério do Esporte;

        VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e

        IX - Secretaria-Geral da Presidência da República.

        § 1o  Os membros do Comitê serão indicados pelo titular do órgão representado e designados pelo Ministro de Estado da Defesa.

        § 2o Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

        § 3o  O Comitê deliberará mediante resoluções, por maioria simples dos presentes, tendo seu Presidente o voto de qualidade no caso de empate.