Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 27.12.2012 - Número 1551 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.12.2012 - Decreto de 27.12.2012 Publicado no DOU de 28.12.2012 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Engenho Proteção, situado no Município de Quipapá, Estado de Pernambuco.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2012


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