Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 21.11.2012 - Número 1589 - Vade Mecum On-line

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Decretos Não Numerados - Decreto de 21.11.2012 - Decreto de 21.11.2012 Publicado no DOU de 22.11.2012 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, e dá outras providên




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Dsn13478 DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5º e do § 1º do art. 216, da Constituição , e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, com área de dois mil, seiscentos e quarenta e três hectares, sete ares e trinta centiares, e com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com João Oliveira Silva, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13º 32'26,66210" sul e Longitude 42º 46'31,36855" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.501.964,748 m norte e 740.762,937 m leste, referido ao meridiano central 45º WGr, seguindo com distância de 153,36 m e azimute plano de 94º 23'46", chega-se ao ponto P-02, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.501.952,993 m norte e 740.915,846 m leste; seguindo com distância de 195,70 m e azimute plano de 155º 08'05" chega-se ao ponto P-03, coordenada plana UTM 8.501.775,432 m norte e 740.998,136 m leste; seguindo com distância de 324,80 m e azimute plano de 162º 44'01" chega-se ao ponto P-04, coordenada plana UTM 8.501.465,270 m norte e 741.094,541 m leste; seguindo com distância de 231,68 m e azimute plano de 135º 40'58" chega-se ao ponto P-05, coordenada plana UTM 8.501.299,504 m norte e 741.256,402 m leste; seguindo com distância de 514,13 m e azimute plano de 158º 03'40" chega-se ao ponto P-06, coordenada plana UTM 8.500.822,604 m norte e 741.448,492 m leste; seguindo com distância de 56,48 m e azimute plano de 86º 32'24" chega-se ao ponto P-07, coordenada plana UTM 8.500.826,013 m norte e 741.504,865 m leste; seguindo com distância de 286,73 m e azimute plano de 87º 03'03" chega-se ao ponto P-08, coordenada plana UTM 8.500.840,766 m norte e 741.791,218 m leste; seguindo com distância de 221,52 m e azimute plano de 87º 55'06" chega-se ao ponto P-09, coordenada plana UTM 8.500.848,812 m norte e 742.012,592 m leste; seguindo com distância de 391,14 m e azimute plano de 91º 11'14" chega-se ao ponto P-10, coordenada plana UTM 8.500.840,707 m norte e 742.403,646 m leste; seguindo com distância de 52,13 m e azimute plano de 90º 29'18" chega-se ao ponto P-11, coordenada plana UTM 8.500.840,263 m norte e 742.455,772 m leste; seguindo com distância de 151,74 m e azimute plano de 87º 15'37" chega-se ao ponto P-12, coordenada plana UTM 8.500.847,515 m norte e 742.607,335 m leste; seguindo com distância de 326,81 m e azimute plano de 85º 19'39" chega-se ao ponto P-13, coordenada plana UTM 8.500.874,137 m norte e 742.933,061 m leste; seguindo com distância de 352,63 m e azimute plano de 74º 37'42" chega-se ao ponto P-14, coordenada plana UTM 8.500.967,611 m norte e 743.273,075 m leste; seguindo com distância de 92,04 m e azimute plano de 78º 32'52" chega-se ao ponto P-15, confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, coordenada plana UTM 8.500.985,886 m norte e 743.363,285 m leste; seguindo com distância de 12,52 m e azimute plano de 73º 56'51" chega-se ao ponto P-16, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.500.989,347 m norte e 743.375,314 m leste; seguindo com distância de 200,49 m e azimute plano de 68º 39'53" chega-se ao ponto P-17, coordenada plana UTM 8.501.062,289 m norte e 743.562,061 m leste; seguindo com distância de 146,93 m e azimute plano de 51º 39'43" chega-se ao ponto P-18, coordenada plana UTM 8.501.153,428 m norte e 743.677,306 m leste; seguindo com distância de 75,23 m e azimute plano de 66º 45'24" chega-se ao ponto P-19, coordenada plana UTM 8.501.183,115 m norte e 743.746,427 m leste; seguindo com distância de 222,75 m e azimute plano de 53º 34'57" chega-se ao ponto P-20, coordenada plana UTM 8.501.315,357 m norte e 743.925,680 m leste; seguindo com distância de 255,57 m e azimute plano de 48º 32'13" chega-se ao ponto P-21, coordenada plana UTM 8.501.484,579 m norte e 744.117,201 m leste; seguindo com distância de 51,34 m e azimute plano de 46º 43'55" chega-se ao ponto P-22, coordenada plana UTM 8.501.519,771 m norte e 744.154,587 m leste; seguindo com distância de 442,21 m e azimute plano de 52º 05'55" chega-se ao ponto P-23, coordenada plana UTM 8.501.791,422 m norte e 744.503,521 m leste; seguindo com distância de 47,08 m e azimute plano de 71º 45'10" chega-se ao ponto P-24, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.501.806,165 m norte e 744.548,238 m leste; seguindo com distância de 139,46 m e azimute plano de 174º 31'55" chega-se ao ponto P-25, coordenada plana UTM 8.501.667,343 m norte e 744.561,527 m leste; seguindo com distância de 136,83 m e azimute plano de 188º 01'35" chega-se ao ponto P-26, coordenada plana UTM 8.501.531,856 m norte e 744.542,422 m leste; seguindo com distância de 28,72 m e azimute plano de 208º 03'35" chega-se ao ponto P-27, coordenada plana UTM 8.501.506,510 m norte e 744.528,911 m leste; seguindo com distância de 108,88 m e azimute plano de 174º 38'56" chega-se ao ponto P-28, coordenada plana UTM 8.501.398,101 m norte e 744.539,066 m leste; seguindo com distância de 141,52 m e azimute plano de 187º 40'33" chega-se ao ponto P-29, coordenada plana UTM 8.501.257,850 m norte e 744.520,164 m leste; seguindo com distância de 202,76 m e azimute plano de 193º 19'39" chega-se ao ponto P-30, coordenada plana UTM 8.501.060,548 m norte e 744.473,423 m leste; seguindo com distância de 82,39 m e azimute plano de 171º 01'16" chega-se ao ponto P-31, coordenada plana UTM 8.500.979,164 m norte e 744.486,283 m leste; seguindo com distância de 61,21 m e azimute plano de 199º 44'40" chega-se ao ponto P-32, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.500.921,557 m norte e 744.465,606 m leste; seguindo com distância de 90,64 m e azimute plano de 232º 00'18" chega-se ao ponto P-33, coordenada plana UTM 8.500.865,762 m norte e 744.394,179 m leste; seguindo com distância de 110,68 m e azimute plano de 203º 48'16" chega-se ao ponto P-34, coordenada plana UTM 8.500.764,497 m norte e 744.349,506 m leste; seguindo com distância de 22,64 m e azimute plano de 215º 48'55" chega-se ao ponto P-35, coordenada plana UTM 8.500.746,141 m norte e 744.336,260 m leste; seguindo com distância de 99,85 m e azimute plano de 232º 36'36" chega-se ao ponto P-36, coordenada plana UTM 8.500.685,508 m norte e 744.256,927 m leste; seguindo com distância de 94,65 m e azimute plano de 224º 07'22" chega-se ao ponto P-37, coordenada plana UTM 8.500.617,566 m norte e 744.191,035 m leste; seguindo com distância de 98,39 m e azimute plano de 263º 27'50" chega-se ao ponto P-38, coordenada plana UTM 8.500.606,367 m norte e 744.093,288 m leste; seguindo com distância de 84,92 m e azimute plano de 245º 02'52" chega-se ao ponto P-39, coordenada plana UTM 8.500.570,543 m norte e 744.016,295 m leste; seguindo com distância de 65,65 m e azimute plano de 281º 57'42" chega-se ao ponto P-40, coordenada plana UTM 8.500.584,149 m norte e 743.952,075 m leste; seguindo com distância de 5,59 m e azimute plano de 203º 10'48" chega-se ao ponto P-41, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.500.579,014 m norte e 743.949,876 m leste; seguindo com distância de 144,60 m e azimute plano de 206º 13'39" chega-se ao ponto P-42, coordenada plana UTM 8.500.449,303 m norte e 743.885,973 m leste; seguindo com distância de 89,70 m e azimute plano de 198º 00'17" chega-se ao ponto P-43, coordenada plana UTM 8.500.363,998 m norte e 743.858,248 m leste; seguindo com distância de 82,05 m e azimute plano de 189º 51'09" chega-se ao ponto P-44, coordenada plana UTM 8.500.283,161 m norte e 743.844,209 m leste; seguindo com distância de 26,83 m e azimute plano de 164º 36'06" chega-se ao ponto P-45, coordenada plana UTM 8.500.257,296 m norte e 743.851,333 m leste; seguindo com distância de 112,76 m e azimute plano de 177º 57'35" chega-se ao ponto P-46, coordenada plana UTM 8.500.144,609 m norte e 743.855,347 m leste; seguindo com distância de 114,17 m e azimute plano de 177º 24'51" chega-se ao ponto P-47, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.500.030,559 m norte e 743.860,498 m leste; seguindo com distância de 6,32 m e azimute plano de 179º 50'03" chega-se ao ponto P-48, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.500.024,236 m norte e 743.860,516 m leste; seguindo com distância de 206,00 m e azimute plano de 173º 27'36" chega-se ao ponto P-49, coordenada plana UTM 8.499.819,573 m norte e 743.883,979 m leste; seguindo com distância de 122,14 m e azimute plano de 169º 58'49" chega-se ao ponto P-50, coordenada plana UTM 8.499.699,294 m norte e 743.905,230 m leste; seguindo com distância de 348,37 m e azimute plano de 164º 57'47" chega-se ao ponto P-51, coordenada plana UTM 8.499.362,849 m norte e 743.995,612 m leste; seguindo com distância de 409,04 m e azimute plano de 170º 13'23" chega-se ao ponto P-52, coordenada plana UTM 8.498.959,752 m norte e 744.065,071 m leste; seguindo com distância de 275,90 m e azimute plano de 171º 44'42" chega-se ao ponto P-53, coordenada plana UTM 8.498.686,715 m norte e 744.104,684 m leste; seguindo com distância de 264,68 m e azimute plano de 42º 40'00" chega-se ao ponto P-54, confrontando neste trecho com Joventino, coordenada plana UTM 8.498.881,338 m norte e 744.284,068 m leste; seguindo com distância de 314,92 m e azimute plano de 113º 02'28" chega-se ao ponto P-55, coordenada plana UTM 8.498.758,079 m norte e 744.573,870 m leste; seguindo com distância de 217,47 m e azimute plano de 88º 57'47" chega-se ao ponto P-56, coordenada plana UTM 8.498.762,015 m norte e 744.791,302 m leste; seguindo com distância de 130,48 m e azimute plano de 28º 33'02" chega-se ao ponto P-57, confrontando neste trecho com Gedeon de Jesus Oliveira, coordenada plana UTM 8.498.876,631 m norte e 744.853,665 m leste; seguindo com distância de 307,93 m e azimute plano de 95º 29'49" chega-se ao ponto P-58, confrontando neste trecho com Rio das Porteiras, coordenada plana UTM 8.498.847,133 m norte e 745.160,179 m leste; seguindo com distância de 6,30 m e azimute plano de 160º 19'59" chega-se ao ponto P-59, coordenada plana UTM 8.498.841,200 m norte e 745.162,300 m leste; seguindo com distância de 23,80 m e azimute plano de 131º 35'37" chega-se ao ponto P-60, coordenada plana UTM 8.498.825,400 m norte e 745.180,100 m leste; seguindo com distância de 43,86 m e azimute plano de 108º 28'35" chega-se ao ponto P-61, coordenada plana UTM 8.498.811,500 m norte e 745.221,700 m leste; seguindo com distância de 44,41 m e azimute plano de 115º 45'26" chega-se ao ponto P-62, coordenada plana UTM 8.498.792,200 m norte e 745.261,700 m leste; seguindo com distância de 27,05 m e azimute plano de 128º 23'43" chega-se ao ponto P-63, coordenada plana UTM 8.498.775,400 m norte e 745.282,900 m leste; seguindo com distância de 32,17 m e azimute plano de 156º 56'30" chega-se ao ponto P-64, coordenada plana UTM 8.498.745,800 m norte e 745.295,500 m leste; seguindo com distância de 36,06 m e azimute plano de 173º 09'03" chega-se ao ponto P-65, coordenada plana UTM 8.498.710,000 m norte e 745.299,800 m leste; seguindo com distância de 26,19 m e azimute plano de 194º 08'32" chega-se ao ponto P-66, coordenada plana UTM 8.498.684,600 m norte e 745.293,400 m leste; seguindo com distância de 43,23 m e azimute plano de 223º 01'53" chega-se ao ponto P-67, coordenada plana UTM 8.498.653,000 m norte e 745.263,900 m leste; seguindo com distância de 58,02 m e azimute plano de 236º 53'06" chega-se ao ponto P-68, coordenada plana UTM 8.498.621,300 m norte e 745.215,300 m leste; seguindo com distância de 63,30 m e azimute plano de 233º 13'14" chega-se ao ponto P-69, coordenada plana UTM 8.498.583,400 m norte e 745.164,600 m leste; seguindo com distância de 58,75 m e azimute plano de 232º 19'49" chega-se ao ponto P-70, coordenada plana UTM 8.498.547,500 m norte e 745.118,100 m leste; seguindo com distância de 54,56 m e azimute plano de 234º 28'28" chega-se ao ponto P-71, coordenada plana UTM 8.498.515,800 m norte e 745.073,700 m leste; seguindo com distância de 65,76 m e azimute plano de 227º 39'00" chega-se ao ponto P-72, coordenada plana UTM 8.498.471,500 m norte e 745.025,100 m leste; seguindo com distância de 124,66 m e azimute plano de 219º 33'51" chega-se ao ponto P-73, coordenada plana UTM 8.498.375,400 m norte e 744.945,700 m leste; seguindo com distância de 90,13 m e azimute plano de 212º 37'56" chega-se ao ponto P-74, coordenada plana UTM 8.498.299,500 m norte e 744.897,100 m leste; seguindo com distância de 100,11 m e azimute plano de 214º 42'22" chega-se ao ponto P-75, coordenada plana UTM 8.498.217,200 m norte e 744.840,100 m leste; seguindo com distância de 32,94 m e azimute plano de 219º 49'40" chega-se ao ponto P-76, coordenada plana UTM 8.498.191,900 m norte e 744.819,000 m leste; seguindo com distância de 35,98 m e azimute plano de 229º 50'52" chega-se ao ponto P-77, coordenada plana UTM 8.498.168,700 m norte e 744.791,500 m leste; seguindo com distância de 29,31 m e azimute plano de 239º 40'24" chega-se ao ponto P-78, coordenada plana UTM 8.498.153,900 m norte e 744.766,200 m leste; seguindo com distância de 36,11 m e azimute plano de 249º 24'25" chega-se ao ponto P-79, coordenada plana UTM 8.498.141,200 m norte e 744.732,400 m leste; seguindo com distância de 49,16 m e azimute plano de 244º 34'54" chega-se ao ponto P-80, coordenada plana UTM 8.498.120,100 m norte e 744.688,000 m leste; seguindo com distância de 51,57 m e azimute plano de 235º 06'29" chega-se ao ponto P-81, coordenada plana UTM 8.498.090,600 m norte e 744.645,700 m leste; seguindo com distância de 46,33 m e azimute plano de 239º 56'54" chega-se ao ponto P-82, coordenada plana UTM 8.498.067,400 m norte e 744.605,600 m leste; seguindo com distância de 38,83 m e azimute plano de 247º 35'45" chega-se ao ponto P-83, coordenada plana UTM 8.498.052,600 m norte e 744.569,700 m leste; seguindo com distância de 52,97 m e azimute plano de 265º 27'07" chega-se ao ponto P-84, coordenada plana UTM 8.498.048,400 m norte e 744.516,900 m leste; seguindo com distância de 65,61 m e azimute plano de 284º 55'33" chega-se ao ponto P-85, coordenada plana UTM 8.498.065,300 m norte e 744.453,500 m leste; seguindo com distância de 62,58 m e azimute plano de 281º 36'55" chega-se ao ponto P-86, coordenada plana UTM 8.498.077,900 m norte e 744.392,200 m leste; seguindo com distância de 61,47 m e azimute plano de 285º 57'30" chega-se ao ponto P-87, coordenada plana UTM 8.498.094,800 m norte e 744.333,100 m leste; seguindo com distância de 65,53 m e azimute plano de 268º 09'49" chega-se ao ponto P-88, coordenada plana UTM 8.498.092,700 m norte e 744.267,600 m leste; seguindo com distância de 61,87 m e azimute plano de 262º 11'50" chega-se ao ponto P-89, coordenada plana UTM 8.498.084,300 m norte e 744.206,300 m leste; seguindo com distância de 66,62 m e azimute plano de 259º 00'38" chega-se ao ponto P-90, coordenada plana UTM 8.498.071,600 m norte e 744.140,900 m leste; seguindo com distância de 95,52 m e azimute plano de 245º 10'44" chega-se ao ponto P-91, coordenada plana UTM 8.498.031,500 m norte e 744.054,200 m leste; seguindo com distância de 110,22 m e azimute plano de 238º 07'37" chega-se ao ponto P-92, coordenada plana UTM 8.497.973,300 m norte e 743.960,600 m leste; seguindo com distância de 104,51 m e azimute plano de 225º 04'39" chega-se ao ponto P-93, coordenada plana UTM 8.497.899,500 m norte e 743.886,600 m leste; seguindo com distância de 95,79 m e azimute plano de 221º 26'41" chega-se ao ponto P-94, coordenada plana UTM 8.497.827,700 m norte e 743.823,200 m leste; seguindo com distância de 102,08 m e azimute plano de 209º 46'47" chega-se ao ponto P-95, coordenada plana UTM 8.497.739,100 m norte e 743.772,500 m leste, seguindo com distância de 91,28 m e azimute plano de 213º 44'32" chega-se ao ponto P-96, coordenada plana UTM 8.497.663,200 m norte e 743.721,800 m leste; seguindo com distância de 79,25 m e azimute plano de 228º 13'21" chega-se ao ponto P-97, coordenada plana UTM 8.497.610,400 m norte e 743.662,700 m leste; seguindo com distância de 113,70 m e azimute plano de 235º 29'57" chega-se ao ponto P-98, coordenada plana UTM 8.497.546,000 m norte e 743.569,000 m leste; seguindo com distância de 70,21 m e azimute plano de 237º 19'43" chega-se ao ponto P-99, coordenada plana UTM 8.497.508,100 m norte e 743.509,900 m leste; seguindo com distância de 58,28 m e azimute plano de 223º 36'35" chega-se ao ponto P-100, coordenada plana UTM 8.497.465,900 m norte e 743.469,700 m leste; seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 214º 41'23" chega-se ao ponto P-101, coordenada plana UTM 8.497.411,000 m norte e 743.431,700 m leste; seguindo com distância de 66,77 m e azimute plano de 214º 41'23" chega-se ao ponto P-102, coordenada plana UTM 8.497.356,100 m norte e 743.393,700 m leste; seguindo com distância de 61,26 m e azimute plano de 226º 27'19" chega-se ao ponto P-103, coordenada plana UTM 8.497.313,900 m norte e 743.349,300 m leste; seguindo com distância de 85,92 m e azimute plano de 236º 40'47" chega-se ao ponto P-104, coordenada plana UTM 8.497.266,700 m norte e 743.277,500 m leste; seguindo com distância de 35,33 m e azimute plano de 296º 12'09" chega-se ao ponto P-105, coordenada plana UTM 8.497.282,300 m norte e 743.245,800 m leste; seguindo com distância de 24,04 m e azimute plano de 285º 11'33" chega-se ao ponto P-106, coordenada plana UTM 8.497.288,600 m norte e 743.222,600 m leste; seguindo com distância de 23,82 m e azimute plano de 289º 52'49" chega-se ao ponto P-107, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.200,200 m leste; seguindo com distância de 35,90 m e azimute plano de 270º 00'00" chega-se ao ponto P-108, coordenada plana UTM 8.497.296,700 m norte e 743.164,300 m leste; seguindo com distância de 34,11 m e azimute plano de 248º 19'24" chega-se ao ponto P-109, coordenada plana UTM 8.497.284,100 m norte e 743.132,600 m leste; seguindo com distância de 43,30 m e azimute plano de 222º 56'28" chega-se ao ponto P-110, coordenada plana UTM 8.497.252,400 m norte e 743.103,100 m leste; seguindo com distância de 38,93 m e azimute plano de 220º 43'44" chega-se ao ponto P-111, coordenada plana UTM 8.497.222,900 m norte e 743.077,700 m leste; seguindo com distância de 46,18 m e azimute plano de 195º 57'45" chega-se ao ponto P-112, coordenada plana UTM 8.497.178,500 m norte e 743.065,000 m leste; seguindo com distância de 41,50 m e azimute plano de 204º 01'57" chega-se ao ponto P-113, coordenada plana UTM 8.497.140,600 m norte e 743.048,100 m leste; seguindo com distância de 36,96 m e azimute plano de 210º 56'14" chega-se ao ponto P-114, coordenada plana UTM 8.497.108,900 m norte e 743.029,100 m leste; seguindo com distância de 37,29 m e azimute plano de 227º 16'55" chega-se ao ponto P-115, coordenada plana UTM 8.497.083,600 m norte e 743.001,700 m leste; seguindo com distância de 42,35 m e azimute plano de 272º 50'32" chega-se ao ponto P-116, coordenada plana UTM 8.497.085,700 m norte e 742.959,400 m leste; seguindo com distância de 42,74 m e azimute plano de 290º 15'29" chega-se ao ponto P-117, coordenada plana UTM 8.497.100,500 m norte e 742.919,300 m leste; seguindo com distância de 59,49 m e azimute plano de 297º 25'36" chega-se ao ponto P-118, coordenada plana UTM 8.497.127,900 m norte e 742.866,500 m leste; seguindo com distância de 69,49 m e azimute plano de 289º 30'15" chega-se ao ponto P-119, coordenada plana UTM 8.497.151,100 m norte e 742.801,000 m leste; seguindo com distância de 46,37 m e azimute plano de 294º 11'18" chega-se ao ponto P-120, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.758,700 m leste; seguindo com distância de 25,39 m e azimute plano de 274º 44'42" chega-se ao ponto P-121, coordenada plana UTM 8.497.172,200 m norte e 742.733,400 m leste; seguindo com distância de 14,95 m e azimute plano de 261º 55'27" chega-se ao ponto P-122, coordenada plana UTM 8.497.170,100 m norte e 742.718,600 m leste; seguindo com distância de 18,87 m e azimute plano de 243º 34'15" chega-se ao ponto P-123, coordenada plana UTM 8.497.161,700 m norte e 742.701,700 m leste; seguindo com distância de 25,43 m e azimute plano de 228º 20'52" chega-se ao ponto P-124, coordenada plana UTM 8.497.144,800 m norte e 742.682,700 m leste; seguindo com distância de 33,43 m e azimute plano de 198º 29'21" chega-se ao ponto P-125, coordenada plana UTM 8.497.113,100 m norte e 742.672,100 m leste; seguindo com distância de 73,00 m e azimute plano de 190º 25'02" chega-se ao ponto P-126, coordenada plana UTM 8.497.041,300 m norte e 742.658,900 m leste; seguindo com distância de 39,49 m e azimute plano de 170º 05'04" chega-se ao ponto P-127, coordenada plana UTM 8.497.002,400 m norte e 742.665,700 m leste; seguindo com distância de 27,19 m e azimute plano de 150º 13'44" chega-se ao ponto P-128, coordenada plana UTM 8.496.978,800 m norte e 742.679,200 m leste; seguindo com distância de 39,03 m e azimute plano de 162º 24'03" chega-se ao ponto P-129, coordenada plana UTM 8.496.941,600 m norte e 742.691,000 m leste; seguindo com distância de 23,70 m e azimute plano de 180º 00'00" chega-se ao ponto P-130, coordenada plana UTM 8.496.917,900 m norte e 742.691,000 m leste; seguindo com distância de 36,28 m e azimute plano de 207º 45'57" chega-se a ponto P-131, coordenada plana UTM 8.496.885,800 m norte e 742.674,100 m leste; seguindo com distância de 31,48 m e azimute plano de 216º 12'53" chega-se ao ponto P-132, coordenada plana UTM 8.496.860,400 m norte e 742.655,500 m leste; seguindo com distância de 45,96 m e azimute plano de 224º 28'16" chega-se ao ponto P-133, coordenada plana UTM 8.496.827,600 m norte e 742.623,300 m leste; seguindo com distância de 27,28 m e azimute plano de 209º 40'00" chega-se ao ponto P-134, coordenada plana UTM 8.496.803,900 m norte e 742.609,800 m leste; seguindo com distância de 58,40 m e azimute plano de 190º 03'33" chega-se ao ponto P-135, coordenada plana UTM 8.496.746,400 m norte e 742.599,600 m leste; seguindo com distância de 42,23 m e azimute plano de 182º 10'17" chega-se ao ponto P-136, coordenada plana UTM 8.496.704,200 m norte e 742.598,000 m leste; seguindo com distância de 53,05 m e azimute plano de 196º 45'41" chega-se ao ponto P-137, coordenada plana UTM 8.496.653,400 m norte e 742.582,700 m leste; seguindo com distância de 20,61 m e azimute plano de 214º 55'25" chega-se ao ponto P-138, coordenada plana UTM 8.496.636,500 m norte e 742.570,900 m leste; seguindo com distância de 26,49 m e azimute plano de 230º 21'38" chega-se ao ponto P-139, coordenada plana UTM 8.496.619,600 m norte e 742.550,500 m leste; seguindo com distância de 25,30 m e azimute plano de 180º 00'00" chega-se ao ponto P-140, coordenada plana UTM 8.496.594,300 m norte e 742.550,500 m leste; seguindo com distância de 17,65 m e azimute plano de 163º 12'27" chega-se ao ponto P-141, coordenada plana UTM 8.496.577,400 m norte e 742.555,600 m leste; seguindo com distância de 17,00 m e azimute plano de 143º 07'48" chega-se ao ponto P-142, coordenada plana UTM 8.496.563,800 m norte e 742.565,800 m leste; seguindo com distância de 58,66 m e azimute plano de 123º 10'31" chega-se ao ponto P-143, coordenada plana UTM 8.496.531,700 m norte e 742.614,900 m leste; seguindo com distância de 59,20 m e azimute plano de 120º 53'51" chega-se ao ponto P-144, coordenada plana UTM 8.496.501,300 m norte e 742.665,700 m leste; seguindo com distância de 20,40 m e azimute plano de 138º 34'35" chega-se ao ponto P-145, coordenada plana UTM 8.496.486,000 m norte e 742.679,200 m leste; seguindo com distância de 17,42 m e azimute plano de 150º 47'08" chega-se ao ponto P-146, coordenada plana UTM 8.496.470,800 m norte e 742.687,700 m leste; seguindo com distância de 28,90 m e azimute plano de 173º 14'38" chega-se ao ponto P-147, coordenada plana UTM 8.496.442,100 m norte e 742.691,100 m leste; seguindo com distância de 27,04 m e azimute plano de 191º 31'04" chega-se ao ponto P-148, coordenada plana UTM 8.496.415,600 m norte e 742.685,700 m leste; seguindo com distância de 25,86 m e azimute plano de 211º 43'25" chega-se ao ponto P-149, coordenada plana UTM 8.496.393,600 m norte e 742.672,100 m leste; seguindo com distância de 26,41 m e azimute plano de 219º 46'40" chega-se ao ponto P-150, coordenada plana UTM 8.496.373,300 m norte e 742.655,200 m leste; seguindo com distância de 47,94 m e azimute plano de 227º 57'34" chega-se ao ponto P-151, coordenada plana UTM 8.496.341,200 m norte e 742.619,600 m leste; seguindo com distância de 51,79 m e azimute plano de 238º 17'50" chega-se ao ponto P-152, coordenada plana UTM 8.496.313,983 m norte e 742.575,536 m leste; seguindo com distância de 36,12 m e azimute plano de 243º 39'12" chega-se ao ponto P-153, coordenada plana UTM 8.496.297,952 m norte e 742.543,167 m leste; seguindo com distância de 67,73 m e azimute plano de 255º 11'13" chega-se ao ponto P-154, coordenada plana UTM 8.496.280,636 m norte e 742.477,687 m leste; seguindo com distância de 39,64 m e azimute plano de 249º 30'54 chega-se ao ponto P-155, coordenada plana UTM 8.496.266,764 m norte e 742.440,555 m leste; seguindo com distância de 103,69 m e azimute plano de 257º 49'37" chega-se ao ponto P-156, coordenada plana UTM 8.496.244,900 m norte e 742.339,200 m leste; seguindo com distância de 44,13 m e azimute plano de 265º 34'53" chega-se ao ponto P-157, coordenada plana UTM 8.496.241,500 m norte e 742.295,200 m leste; seguindo com distância de 57,58 m e azimute plano de 253º 25'04" chega-se ao ponto P-158, confrontando neste trecho com Antonio Coutinho, coordenada plana UTM 8.496.225,067 m norte e 742.240,015 m leste; seguindo com distância de 129,79 m e azimute plano de 269º 09'57" chega-se ao ponto P-159, coordenada plana UTM 8.496.223,178 m norte e 742.110,242 m leste; seguindo com distância de 92,70 m e azimute plano de 259º 09'27" chega-se ao ponto P-160, coordenada plana UTM 8.496.205,739 m norte e 742.019,195 m leste; seguindo com distância de 171,54 m e azimute plano de 274º 47'34" chega-se ao ponto P-161, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.496.220,072 m norte e 741.848,255 m leste; seguindo com distância de 5,79 m e azimute plano de 306º 46'31" chega-se ao ponto P-162, confrontando neste trecho com Antonio Coutinho, coordenada plana UTM 8.496.223,536 m norte e 741.843,620 m leste; seguindo com distância de 2.859,62 m e azimute plano de 306º 46'31" chega-se ao ponto P-163, confrontando neste trecho com Juraci Garcia Boa Sorte, coordenada plana UTM 8.497.935,535 m norte e 739.553,096 m leste; seguindo com distância de 253,77 m e azimute plano de 337º 15'45" chega-se ao ponto P-164, coordenada plana UTM 8.498.169,579 m norte e 739.455,013 m leste; seguindo com distância de 193,67 m e azimute plano de 21º 31'58" chega-se ao ponto P-165, coordenada plana UTM 8.498.349,732 m norte e 739.526,096 m leste; seguindo com distância de 194,45 m e azimute plano de 12º 28'36" chega-se ao ponto P-166, coordenada plana UTM 8.498.539,594 m norte e 739.568,106 m leste; seguindo com distância de 132,02 m e azimute plano de 14º 45'37" chega-se ao ponto P-167, coordenada plana UTM 8.498.667,257 m norte e 739.601,742 m leste; seguindo com distância de 749,91 m e azimute plano de 329º 36'29" chega-se ao ponto P-168, confrontando neste trecho com Córrego do Ouro, coordenada plana UTM 8.499.314,116 m norte e 739.222,354 m leste; seguindo com distância de 161,05 m e azimute plano de 300º 22'46" chega-se ao ponto P-169, coordenada plana UTM 8.499.395,565 m norte e 739.083,414 m leste; seguindo com distância de 4,11 m e azimute plano de 302º 40'29" chega-se ao ponto P-170, coordenada plana UTM 8.499.397,784 m norte e 739.079,954 m leste; seguindo com distância de 196,36 m e azimute plano de 305º 09'54" chega-se ao ponto P-171, coordenada plana UTM 8.499.510,874 m norte e 738.919,430 m leste; seguindo com distância de 167,29 m e azimute plano de 298º 50'55" chega-se ao ponto P-172, coordenada plana UTM 8.499.591,592 m norte e 738.772,898 m leste; seguindo com distância de 299,06 m e azimute plano de 289º 52'50" chega-se ao ponto P-173, coordenada plana UTM 8.499.693,290 m norte e 738.491,660 m leste; seguindo com distância de 298,62 m e azimute plano de 252º 56'10" chega-se ao ponto P-174, coordenada plana UTM 8.499.605,665 m norte e 738.206,190 m leste; seguindo com distância de 756,83 m e azimute plano de 250º 59'33" chega-se ao ponto P-175, coordenada plana UTM 8.499.359,170 m norte e 737.490,621 m leste; seguindo com distância de 108,38 m e azimute plano de 305º 08'58" chega-se ao ponto P-176, coordenada plana UTM 8.499.421,566 m norte e 737.402,004 m leste; seguindo com distância de 77,20 m e azimute plano de 293º 39'13" chega-se ao ponto P-177, coordenada plana UTM 8.499.452,541 m norte e 737.331,286 m leste; seguindo com distância de 77,11 m e azimute plano de 257º 22'53" chega-se ao ponto P-178, coordenada plana UTM 8.499.435,695 m norte e 737.256,038 m leste; seguindo com distância de 63,02 m e azimute plano de 274º 11'14" chega-se ao ponto P-179, coordenada plana UTM 8.499.440,297 m norte e 737.193,184 m leste; seguindo com distância de 90,57 m e azimute plano de 272º 58'42" chega-se ao ponto P-180, coordenada plana UTM 8.499.445,003 m norte e 737.102,735 m leste; seguindo com distância de 144,28 m e azimute plano de 273º 14'04" chega-se ao ponto P-181, coordenada plana UTM 8.499.453,143 m norte e 736.958,686 m leste; seguindo com distância de 101,98 m e azimute plano de 273º 39'30" chega-se ao ponto P-182, coordenada plana UTM 8.499.459,650 m norte e 736.856,909 m leste; seguindo com distância de 137,62 m e azimute plano de 273º 32'42" chega-se ao ponto P-183, coordenada plana UTM 8.499.468,160 m norte e 736.719,549 m leste; seguindo com distância de 220,08 m e azimute plano de 274º 13'38" chega-se ao ponto P-184, confrontando neste trecho com Juraci Garcia Boa Sorte, coordenada plana UTM 8.499.484,383 m norte e 736.500,064 m leste; seguindo com distância de 417,51 m e azimute plano de 254º 38'28" chega-se ao ponto P-185, confrontando neste trecho com proprietário desconhecido - imóvel não cadastrado, coordenada plana UTM 8.499.373,799 m norte e 736.097,465 m leste; seguindo com distância de 251,47 m e azimute plano de 338º 00'45" chega-se ao ponto P-186, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.499.606,980 m norte e 736.003,313 m leste; seguindo com distância de 5,00 m e azimute plano de 52º 04'04" chega-se ao ponto P-187, coordenada plana UTM 8.499.610,054 m norte e 736.007,257 m leste; seguindo com distância de 201,80 m e azimute plano de 321º 30'00" chega-se ao ponto P-188, coordenada plana UTM 8.499.767,983 m norte e 735.881,634 m leste; seguindo com distância de 35,45 m e azimute plano de 328º 41'16" chega-se ao ponto P-189, coordenada plana UTM 8.499.798,270 m norte e 735.863,210 m leste; seguindo com distância de 45,96 m e azimute plano de 337º 05'38" chega-se ao ponto P-190, coordenada plana UTM 8.499.840,609 m norte e 735.845,321 m leste; seguindo com distância de 16,22 m e azimute plano de 345º 49'55" chega-se ao ponto P-191, coordenada plana UTM 8.499.856,340 m norte e 735.841,349 m leste; seguindo com distância de 27,64 m e azimute plano de 0º 01'50" chega-se ao ponto P-192, coordenada plana UTM 8.499.883,979 m norte e 735.841,364 m leste; seguindo com distância de 69,29 m e azimute plano de 359º 00'43" chega-se ao ponto P-193, coordenada plana UTM 8.499.953,255 m norte e 735.840,169 m leste; seguindo com distância de 48,76 m e azimute plano de 348º 59'02" chega-se ao ponto P-194, coordenada plana UTM 8.500.001,121 m norte e 735.830,851 m leste; seguindo com distância de 70,18 m e azimute plano de 348º 39'27" chega-se ao ponto P-195, coordenada plana UTM 8.500.069,926 m norte e 735.817,049 m leste; seguindo com distância de 18,52 m e azimute plano de 353º 43'05" chega-se ao ponto P-196, coordenada plana UTM 8.500.088,333 m norte e 735.815,023 m leste; seguindo com distância de 35,46 m e azimute plano de 2º 45'03" chega-se ao ponto P-197, coordenada plana UTM 8.500.123,756 m norte e 735.816,725 m leste; seguindo com distância de 13,52 m e azimute plano de 352º 55'16" chega-se ao ponto P-198, coordenada plana UTM 8.500.137,174 m norte e 735.815,059 m leste; seguindo com distância de 44,37 m e azimute plano de 336º 31'31" chega-se ao ponto P-199, coordenada plana UTM 8.500.177,868 m norte e 735.797,385 m leste; seguindo com distância de 34,18 m e azimute plano de 329º 32'56" chega-se ao ponto P-200, coordenada plana UTM 8.500.207,331 m norte e 735.780,064 m leste; seguindo com distância de 37,99 m e azimute plano de 335º 24'04" chega-se ao ponto P-201, coordenada plana UTM 8.500.241,877 m norte e 735.764,249 m leste; seguindo com distância de 46,15 m e azimute plano de 333º 15'11" chega-se ao ponto P-202, coordenada plana UTM 8.500.283,087 m norte e 735.743,480 m leste; seguindo com distância de 51,38 m e azimute plano de 340º 45'43" chega-se ao ponto P-203, coordenada plana UTM 8.500.331,600 m norte e 735.726,550 m leste; seguindo com distância de 31,29 m e azimute plano de 355º 36'59" chega-se ao ponto P-204, coordenada plana UTM 8.500.362,795 m norte e 735.724,158 m leste; seguindo com distância de 26,63 m e azimute plano de 15º 11'40" chega-se ao ponto P-205, coordenada plana UTM 8.500.388,491 m norte e 735.731,137 m leste; seguindo com distância de 30,01 m e azimute plano de 12º 49'14" chega-se ao ponto P-206, coordenada plana UTM 8.500.417,757 m norte e 735.737,797 m leste; seguindo com distância de 31,72 m e azimute plano de 1º 51'42" chega-se ao ponto P-207, coordenada plana UTM 8.500.449,462 m norte e 735.738,828 m leste; seguindo com distância de 34,20 m e azimute plano de 4º 55'03" chega-se ao ponto P-208, coordenada plana UTM 8.500.483,538 m norte e 735.741,759 m leste; seguindo com distância de 102,45 m e azimute plano de 7º 44'23" chega-se ao ponto P-209, coordenada plana UTM 8.500.585,058 m norte e 735.755,557 m leste; seguindo com distância de 38,74 m e azimute plano de 358º 04'49" chega-se ao ponto P-210, coordenada plana UTM 8.500.623,776 m norte e 735.754,259 m leste; seguindo com distância de 38,80 m e azimute plano de 7º 07'27" chega-se ao ponto P-211, coordenada plana UTM 8.500.662,277 m norte e 735.759,071 m leste; seguindo com distância de 35,74 m e azimute plano de 28º 18'40" chega-se ao ponto P-212, coordenada plana UTM 8.500.693,738 m norte e 735.776,019 m leste; seguindo com distância de 35,14 m e azimute plano de 13º 58'10" chega-se ao ponto P-213, coordenada plana UTM 8.500.727,843 m norte e 735.784,503 m leste; seguindo com distância de 37,51 m e azimute plano de 17º 26'08" chega-se ao ponto P-214, coordenada plana UTM 8.500.763,631 m norte e 735.795,743 m leste, seguindo com distância de 18,26 m e azimute plano de 10º 40'58" chega-se ao ponto P-215, coordenada plana UTM 8.500.781,574 m norte e 735.799,128 m leste; seguindo com distância de 13,92 m e azimute plano de 4º 22'05" chega-se ao ponto P-216, coordenada plana UTM 8.500.795,457 m norte e 735.800,188 m leste; seguindo com distância de 15,93 m e azimute plano de 41º 13'38" chega-se ao ponto P-217, coordenada plana UTM 8.500.807,439 m norte e 735.810,688 m leste; seguindo com distância de 18,98 m e azimute plano de 352º 33'32" chega-se ao ponto P-218, coordenada plana UTM 8.500.826,264 m norte e 735.808,229 m leste; seguindo com distância de 33,17 m e azimute plano de 357º 46'30" chega-se ao ponto P-219, confrontando neste trecho com João Oliveira Silva, coordenada plana UTM 8.500.859,409 m norte e 735.806,941 m leste; seguindo com distância de 3.502,10 m e azimute plano de 79º 53'48" chega-se ao ponto P-220, coordenada plana UTM 8.501.473,765 m norte e 739.254,735 m leste; seguindo com distância de 127,93 m e azimute plano de 68º 50'07" chega-se ao ponto P-221, coordenada plana UTM 8.501.519,955 m norte e 739.374,037 m leste; seguindo com distância de 220,82 m e azimute plano de 66º 28'07" chega-se ao ponto P-222, coordenada plana UTM 8.501.608,117 m norte e 739.576,493 m leste; seguindo com distância de 123,77 m e azimute plano de 70º 50'07" chega-se ao ponto P-223, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.501.648,749 m norte e 739.693,403 m leste; seguindo com distância de 4,22 m e azimute plano de 73º 22'21" chega-se ao ponto P-224, confrontando neste trecho com João Oliveira Silva, coordenada plana UTM 8.501.649,957 m norte e 739.697,447 m leste; seguindo com distância de 40,90 m e azimute plano de 75º 47'21" chega-se ao ponto P-225, coordenada plana UTM 8.501.659,998 m norte e 739.737,097 m leste; seguindo com distância de 161,72 m e azimute plano de 63º 03'50" chega-se ao ponto P-226, coordenada plana UTM 8.501.733,258 m norte e 739.881,276 m leste; seguindo com distância de 266,97 m e azimute plano de 83º 44'14" chega-se ao ponto P-227, coordenada plana UTM 8.501.762,381 m norte e 740.146,648 m leste; seguindo com distância de 362,36 m e azimute plano de 70º 24'22" chega-se ao ponto P-228, coordenada plana UTM 8.501.883,897 m norte e 740.488,021 m leste; seguindo com distância de 251,87 m e azimute plano de 73º 37'15" chega-se ao ponto P-229, coordenada plana UTM 8.501.954,921 m norte e 740.729,668 m leste; seguindo com distância de 34,69 m e azimute plano de 73º 32'39" chega-se ao ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-05//Nº 54160.001708/2008-30).

Art. Excetuadas as benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei, este Decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares em relação aos semoventes, máquinas e implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas:

I - de domínio público, constituído por lei ou registro público; e

II - cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos.

Art. Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , e no Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , atestada a legitimidade dominial de imóvel privado situado no perímetro descrito no art. 1º .

§ 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências mencionadas no art. 2º , e as invocará em juízo para fins de exclusão da indenização.

§ 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Art. A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não incide sobre áreas utilizadas para a operação de linhas de transmissão, de dutos ou sobre a infraestrutura viária integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2012


Conteudo atualizado em 23/09/2021