Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 12.11.2012 - Número 1600 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2012 - Decreto de 12.11.2012 Publicado no DOU de 13.11.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 17.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2012

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74907 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

17.400.000

Operações Especiais

28 846

2029 0E83

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)

17.400.000

28 846

2029 0E83 0050

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste

17.400.000

F

5

0

90

0

100

17.400.000

TOTAL - FISCAL

17.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.400.000


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74907 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

17.400.000

Operações Especiais

28 846

2029 0355

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)

17.400.000

28 846

2029 0355 0001

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) - Nacional

17.400.000

F

5

0

90

0

100

17.400.000

TOTAL - FISCAL

17.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.400.000


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